Resumo: No tempo das quatro décadas de criação do curso de Ciências Contábeis em Mato Grosso, propõe-se uma reflexão sobre o Centro-Oeste e Cuiabá esquecidos até o surgimento da Universidade Federal. O curso criado e estruturado na soleira da UFMT, com menção histórica da Contabilidade no Estado. O Instituto de Ciências e Letras e a Faculdade de Direito como instituições supedâneas. Digressão decorrente para lembrar tarefas emergenciais na salvaguarda dos cursos preexistentes sem agasalho legal. Legislação da Contabilidade.
A aurora da pioneira Universidade Federal de Mato Grosso, em 1970, é resultado histórico de demorados anos de sofrimento de um povo que amalgamou o processo de existência na resignação dos mato-grossenses e cuiabanos, diante do abandono do Centro-Oeste pelo poder público central e incúria dos políticos.
Vida peregrina sem comunicação, somente o rio Cuiabá era-lhe a via de acesso. Sobravam a angústia da distância, a inclemência do sertão e a dor e ranger de dentes pelas doenças. Fomos, no país, os últimos a receber uma Unidade de formação em nível superior. É bom refletir o porquê, historicamente…
Foi um todo evoluir, desde o primeiro candeeiro aqui aceso pelo audaz e iletrado bandeirante Paschoal Moreira Cabral, fundador das minas de Forquilha. Cuiabá despertava em 1719. O nosso primeiro cronista Joseph Barbosa de Sá lapidou: “entre os que tomaram parte nos festejos de 1790, celebrados por longos dias, por ocasião do aniversário do ouvidor Diogo de Toledo Ordenhas, havia entre eles, como figurantes alguns professores e mestres régios”.
Entretanto, as origens da UFMT têm início em 1808, na Aula de Anatomia na primeira capital de Mato Grosso, Vila Bela da Santíssima Trindade, na administração do capitão João Carlos Denhavaen Gravemberg, prenúncio, talvez, de uma escola de medicina. Quer, também, no Seminário Episcopal da Conceição em 1858, fundado pelo bacharel em Direito, da 1ª turma da Universidade de São Paulo, bispo Dom José Antônio dos Reis, tendo no governo da Província, Joaquim Raimundo Delamare. Ou na primeira Escola Normal em 1875, no governo de José de Miranda da Silva Reis, ou no Lyceu Cuyabano, criado no governo de João José Pedroso em 1879: … “que o Lyceu Cuyabano tem por fim não só habilitar professores para o magistério público primário, mas preparar, também, aspirantes à matrícula nos cursos superiores do Império”. Quer, ainda, no Lyceu de Artes e Ofícios da Congregação Salesiana de Dom Bosco, cuja atividade teve início em 1894. Quer na reformulação do Lyceu Cuyabano, por Antônio Pedro Alves de Barros, para conferir aos formandos o grau de bacharel em Ciências e Letras. Quer na Escola de Aprendizes Artífices, criada pelo presidente da República, Nilo Procópio Peçanha, em 1909, instalada no ano seguinte. Quer na criação do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso e da Academia Mato-Grossense de Letras, em 1919 e 1921, respectivamente. A segunda como Centro, inicialmente. Quer no governo de Júlio Müller, que, de uma só feita pelo decreto nº 53 de 18 de abril de 1941, criou 100 escolas de instrução primária. Quer na Faculdade de Direito, fundada em 1934, no governo de Leônidas Antero de Mattos, por um grupo de bacharéis, sob a liderança de Palmiro Pimenta. Organizada em 1937 e extinta em 1939, renasce em 1952 no governo de Fernando Corrêa da Costa. É instalada em 1954, com ingresso de estudantes que perderam dois anos, pois o governo do Estado decretou a suspensão de funcionamento, sob requisição do MEC, confirmada pelo presidente Carlos Coimbra da Luz. Em 1956, o governador João Ponce de Arruda reinstala a Faculdade de Direito para sempre prosperar, na presidência de Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
Evoluindo em paralelo, tivemos em Cuiabá, em 1914, a criação de uma Escola de Comércio, no governo de Joaquim Augusto da Costa Marques, pela lei nº 682 de 23 de julho. Mário Corrêa da Costa, governando o Estado, oficializa o curso e nomeia Antônio Fernandes de Souza, o primeiro diretor. Ao depois, o interventor Júlio Müller dá sequência, em 1937, instituindo o curso de guarda-livros, através do decreto nº 113 de 29 de dezembro. Este curso funcionou até 1944 junto ao Lyceu Cuyabano, separando-se, quando passou à denominação de Escola Técnica de Comércio, por força do decreto-lei nº 694 de 28 de setembro de 1945. A duração do curso era de três anos, formando o técnico em Contabilidade, sob a regulamentação do decreto nº 146 de 14 de setembro de 1946.
Em 2 de outubro de 1952, no governo de Fernando Correa da Costa, é criada a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, através da lei nº 235. Também, este governador criou, em 7 de fevereiro de 1963 pela lei nº 1815, o Conselho Estadual de Educação. E, ainda, a Faculdade de Ciências Econômicas pela lei nº 2.413, de 8 de setembro de 1965.
Culmina a organização do ensino superior estadual com a criação, pelo governador Pedro Pedrossian, do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, através da lei nº 2.629 de 26 de julho de 1966. Na época, este órgão de ensino superior antecipava a reforma do ensino superior no País, ocorrida, em 1968 (lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968), pois já instituía o Sistema Departamental, que, historicamente, contrastou com a cátedra e a eliminou.
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras é transformada em Faculdade de Educação, em 16 de dezembro de 1969, pela lei nº 2.966. A Faculdade de Serviço Social já estava criada pela lei nº 2.845 de 30 de setembro de 1968.
O ICLC congregou todos os cursos superiores estaduais, vindo, com a Faculdade de Direito, compor a organização da Universidade instituída em 10 de dezembro de 1970, pela lei nº 5.647, no governo de Pedro Pedrossian e Emílio Garrastazu Médici, na presidência da República. Coincidia com o Dia Universal dos Direitos Humanos. A reflexão hodierna é esta: se antes nada existia, a Universidade cresce e multiplica-se por obrigação e resposta à Sociedade, o que deve ser uma constante, principalmente em qualidade.
Pouco antes do advento da Universidade, no âmbito do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, como presidente desta Instituição, no Conselho Administrativo, tive ensejo de assinar a Resolução nº CA 49/70, que criou o curso de Ciências Contábeis, em 30 de novembro de 1970. Tinha a companhia do professor Attílio Ourives, como diretor executivo. Assinei a Resolução seguinte nº CA 50/70, admitindo o primeiro docente, contador Aecim Tocantins, decano da Contabilidade em Mato Grosso e professor fundador da Escola Técnica de Comércio em Cuiabá. A Faculdade de Ciências Econômicas recepcionou este curso superior. Ainda que em instância superior, fui o último presidente do CA- ICLC, que não tinha gestão direta na execução acadêmica dos seus cursos de graduação.
Compondo a organização da UFMT, o curso de Ciências Contábeis, em 1972, possuía o seu próprio Departamento no Centro de Humanidades. A leve estrutura inicial da Universidade comportava também o Centro de Tecnologia.
Depois, o Departamento de Ciências Contábeis acomodou-se no Centro de Ciências Sociais, em 1975. A primeira turma de Ciências Contábeis graduou-se em 1974, da qual fez parte, Luzia Guimarães, a futura primeira reitora.
A Cerimônia Única de Colação de Grau propiciava a instalação da Assembleia Universitária, prevista no Estatuto, extinta nos dias atuais pela compartimentalização estanque das colações de grau, certamente pelo crescimento da população estudantil graduanda. Acabou o grande encontro universitário, a maior celebração acadêmica, com elevado ritual, pompa cívica e artística musical, além do culto religioso. Acolhendo dirigentes públicos e a sociedade, a UFMT criou e executou o seu próprio rito magnificente, dispensando quaisquer serviços externos. Era dirigente o professor Lídio Modesto da Silva, a quem eu chamava de preceptor de graduandos.
A grade curricular era cumprida em regime semestral, com disciplinas comuns e complementares com duração de 8 semestres. Os 3 primeiros de formação básica e introdutória e os 4 últimos de formação profissional.
O Conselho Estadual de Educação, através da Resolução nº 13-A, em sessão plenária de 27 de fevereiro de 1971, autorizou o seu funcionamento. Era presidente do Conselho Estadual de Educação, à época, o padre professor Raimundo Conceição Pombo Moreira da Cruz. Um dos conselheiros era Edilson Leite Bezerra, contador e primeiro professor auditor da UFMT. O parecerista foi o conselheiro professor Oswaldo Fortes.
No dealbar da Universidade, no cargo de vice-reitor acadêmico, constatei a precariedade legal de todos os cursos de graduação, com exceção do de Direito. Em composição de tarefas emergenciais, sem alarde, saímos em socorro, realizamos diligências estratégicas para armação de suportes burocráticos a fim de salvar os cursos, graduados e graduandos, pois remonta a um tempo de redobrado trabalho: ora organizar a Universidade, ora preencher lacunas do passado, como autorização e reconhecimento dos cursos, preliminarmente, em instâncias estaduais. Perante o MEC, Conselho Federal de Educação, a derrocada seria fatal. Os graduados perderiam os cursos realizados. A UFMT seria organizada na década de 70? Ou ficaria no status quo ante, de ICLC e a Faculdade de Direito, com reduzidos e vulneráveis cursos? Exigiu de mim e de companheiros, como os advogados Amaral Augusto da Silva e Adonias Gomes de Almeida, renúncia e devotamento à causa mais alta, descurando do deszelo do passado. É um capítulo que ficará perdido nas noites do tempo. O momento era superior, o ideal da criatividade tudo superava, com olhar firme no horizonte e crença nos objetivo e meta de arrancar do papel a tão desejada Universidade, com Gabriel Novis Neves, o primeiro reitor fundador.
A legislação é abundante na área da Contabilidade e de seus cursos. O decreto nº 19.329, de 28 de maio de 1926, regulamenta o ensino técnico comercial. O decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931, organiza o ensino comercial e regulamenta a profissão do Contador. O decreto nº 21.033, de 09 de fevereiro de 1931, estabeleceu novas condições para o registro dos Contadores e Guarda-Livros. O decreto-lei nº 6.141, de 28 de maio de 1943, estabeleceu a Organização do Ensino Comercial. Esta legislação assegurou aos técnicos a possibilidade de ingressar em Instituição de Ensino Superior, em curso diretamente relacionado. Houve adequação legislativa sobre este assunto na lei nº 1076 de 31 de maio de 1950. Decretos subsequentes dispuseram sobre a formação em ensino técnico comercial.
Em 1945, surge no Brasil o curso superior em Ciências Contábeis e Atuariais, pelo decreto-lei nº 7988 de 29 de setembro. Esta legislação assegurou aos profissionais da Contabilidade, até então, os mesmos direitos dos bacharéis em Ciências Contábeis e Atuariais. A lei nº1041, de 31 de julho de 1951, fez desdobramento destes cursos.
Em 2011, a UFMT, por meio da Faculdade de Administração e de Ciências Contábeis somando com o Departamento respectivo e Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, celebrou os 40 anos de criação do Curso de Ciências Contábeis, quando, no mês de setembro, ocorreu a 8ª Convenção de Contabilidade do estado de Mato Grosso.
Destarte, longo foi o caminho aberto desde 1926, com a normatização do ensino técnico comercial para os tempos hodiernos do Contador, que avança nos cursos de excelência da pós-graduação stricto sensu, partícipe do magistério ou não, na era globalizada e de um Brasil, que pretende escalar os patamares da economia mundial.
-2010-
