AÇÕES DE ALIMENTOS
Busca estabelecer a pensão alimentícia
EXECUÇÃO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS
Casos de atraso no pagamento das pensões alimentícias
EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Busca encerrar a obrigação de pagamento de pensão alimentícia
DIVÓRCIO LITIGIOSO E EXTRAJUDICIAL
Dissolução legal do vínculo estabelecido pelo casamento, dependendo das circunstâncias específicas do caso
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Procedimento para reconhecer uma relação que é pública, contínua, duradoura. Por outro lado, a dissolução é o processo oficial de encerrar essa relação
ELABORAÇÃO DE CONTRATOS PARA UNIÕES ESTÁVEIS
Acordos contratuais que regulamentam a convivência do casal, com o intuito de proteger direitos e prevenir possíveis conflitos
PACTOS ANTENUPCIAIS
Contrato estabelecido entre noivos com o objetivo de definir o regime de bens e outras disposições que vigorarão após o casamento
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Quando o suposto pai se recusa a fazer o teste de DNA ou, após um resultado positivo, se recusa a reconhecer a criança
PARTILHA DE BENS
Divisão do patrimônio adquirido por uma ou ambas as partes, resultante do término de um casamento ou união estável